TJDF AGI - 870476-20150020058248AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AGENDAMENTO. ATRASO DA AGRAVANTE. USUÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. RAZOABILIDADE. DESÍDIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Não se configura a desídia da parte quando demonstrado que compareceu ao local da realização da perícia, embora com atraso, eis que usuária de transporte público. 2. Deve ser permitida a remarcação de perícia gratuita à Agravante, eis que beneficiária da justiça gratuita, sob pena de ofensa ao artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, e ao princípio constitucional do acesso à Justiça (CF art. 5, inciso XXXV). 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AGENDAMENTO. ATRASO DA AGRAVANTE. USUÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. RAZOABILIDADE. DESÍDIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Não se configura a desídia da parte quando demonstrado que compareceu ao local da realização da perícia, embora com atraso, eis que usuária de transporte público. 2. Deve ser permitida a remarcação de perícia gratuita à Agravante, eis que beneficiária da justiça gratuita, sob pena de ofensa ao artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, e ao princípio constitucional do acesso à Justiça (CF art. 5, inciso XXXV). 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão