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Jurisprudência


TJDF AGI - 870729-20150020020746AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.245/DF - SUSPENSÃO. 1. Ar. decisão proferida no REsp nº 1.392.245, com base no art. 543-C, determinou a suspensão dos processos nos quais se discute a possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários e de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual da sentença proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9. 2. Mantém-se a r. decisão agravada, que determinou a suspensão do cumprimento de sentença, a fim de evitar decisões conflitantes e a interposição de novos recursos, atrasando a efetiva prestação jurisdicional. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento dos exequentes.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 08/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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