main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 870736-20150020032535AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DA GUARDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O AVÔ MATERNO. É possível a realização de justificação sem a citação/intimação do réu, para exame do pedido de antecipação da tutela, o que não implica em cerceamento de defesa (CPC 804). Não havendo indícios da ocorrência de fatos que implique prejuízos ao menor, a situação de fato, relacionada a sua guarda, deve ser preservada provisoriamente. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 08/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão