TJDF AGI - 870736-20150020032535AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DA GUARDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O AVÔ MATERNO. É possível a realização de justificação sem a citação/intimação do réu, para exame do pedido de antecipação da tutela, o que não implica em cerceamento de defesa (CPC 804). Não havendo indícios da ocorrência de fatos que implique prejuízos ao menor, a situação de fato, relacionada a sua guarda, deve ser preservada provisoriamente. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DA GUARDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O AVÔ MATERNO. É possível a realização de justificação sem a citação/intimação do réu, para exame do pedido de antecipação da tutela, o que não implica em cerceamento de defesa (CPC 804). Não havendo indícios da ocorrência de fatos que implique prejuízos ao menor, a situação de fato, relacionada a sua guarda, deve ser preservada provisoriamente. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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