TJDF AGI - 870737-20150020025622AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS CONTRA O AVÔ PATERNO - LITISCONSÓRCIO COM OS AVÓS MATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. O entendimento dominante do E. STJ no sentido de que o art. 1.698 do CC prevê que a obrigação alimentar avoenga é complementar e deve ser diluída entre todos os responsáveis, quais sejam os avós paternos e maternos, tratando-se, pois, de hipótese de litisconsórcio necessário. A fixação dos alimentos provisórios exige a ponderação entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (CC 1.694, § 1º). Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento do réu.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS CONTRA O AVÔ PATERNO - LITISCONSÓRCIO COM OS AVÓS MATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. O entendimento dominante do E. STJ no sentido de que o art. 1.698 do CC prevê que a obrigação alimentar avoenga é complementar e deve ser diluída entre todos os responsáveis, quais sejam os avós paternos e maternos, tratando-se, pois, de hipótese de litisconsórcio necessário. A fixação dos alimentos provisórios exige a ponderação entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (CC 1.694, § 1º). Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento do réu.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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