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Jurisprudência


TJDF AGI - 871046-20150020010657AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. IGREJA. COMODATO VERBAL.CUMPRIMENTO DA LEI. DECISÃO MANTIDA. 1.Ainda que a agravante seja instituição religiosa e exista comodato verbal entre as partes, por não desenvolver ela atividade conforme as finalidades que motivaram a doação do imóvel, não há fundamento a amparar sua tese, no sentido de que está sendo vítima de perseguição religiosa, porquanto se cuida, apenas, de dar efetivo cumprimento à lei. 2. Deve ser mantida a decisão vergastada, se arecuparação da posse do bem objeto do litígio pelo agravado é medida de proteção patrimonial que guarda sintonia com o desfecho da liquidação conduzida pelo administrador judicial. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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