TJDF AGI - 871068-20150020024058AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO EFETUADO. PLANILHA DE DÉBITO FORMULADA SEM O ABATIMENTO. INITIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA PLANILHA. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a parte efetuado o pagamento do valor a que foi condenada, necessário o abatimento deste valor na planilha de cálculos apresentada pelo credor. 2. Deve ser reformada a decisão que intima o devedor a efetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, quando a planilha apresentada não corresponde com a realidade dos autos, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO EFETUADO. PLANILHA DE DÉBITO FORMULADA SEM O ABATIMENTO. INITIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA PLANILHA. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a parte efetuado o pagamento do valor a que foi condenada, necessário o abatimento deste valor na planilha de cálculos apresentada pelo credor. 2. Deve ser reformada a decisão que intima o devedor a efetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, quando a planilha apresentada não corresponde com a realidade dos autos, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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