TJDF AGI - 871112-20150020036997AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. ALTERAÇÃO. PRESTAÇÃO IN NATURA. DEDUÇÃO. INDEVIDA. 1. O valor arbitrado a título de pensão alimentícia configura-se, em verdade, como alimentos provisionais, procedimento cautelar específico que, embora deva estar atento ao binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante, busca prover o sustento do alimentado enquanto pendente de julgamento final a ação. 2. Eventual situação de fato que acarrete alteração da guarda ou do montante fixado a título de prestação alimentícia deve ser analisada por ocasião da prolação da sentença, uma vez que a prestação de alimentos in natura é hipótese excepcional, que não se aplica ao caso vertente. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. ALTERAÇÃO. PRESTAÇÃO IN NATURA. DEDUÇÃO. INDEVIDA. 1. O valor arbitrado a título de pensão alimentícia configura-se, em verdade, como alimentos provisionais, procedimento cautelar específico que, embora deva estar atento ao binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante, busca prover o sustento do alimentado enquanto pendente de julgamento final a ação. 2. Eventual situação de fato que acarrete alteração da guarda ou do montante fixado a título de prestação alimentícia deve ser analisada por ocasião da prolação da sentença, uma vez que a prestação de alimentos in natura é hipótese excepcional, que não se aplica ao caso vertente. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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