TJDF AGI - 871113-20150020023272AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. LAUDO DE AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CRITÉRIOS TÉCNICOS. IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO. FUNDADA DÚVIDA. INEXISTÊNCIA. 1. O laudo de avaliação elaborado por oficial de justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, cumprindo à parte insatisfeita demonstrar, por meio de convincentes elementos de prova, que o referido ato processual padece de vício, de modo a viabilizar pretensão de nova avaliação do bem. 2. Isso não ocorre se a parte sequer traz aos autos valor contraposto ao apresentado na avaliação. 3. Inocorrente qualquer das hipóteses elencadas pelo art. 683 do Código de Processo Civil, não há autorização para nova avaliação do bem. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. LAUDO DE AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CRITÉRIOS TÉCNICOS. IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO. FUNDADA DÚVIDA. INEXISTÊNCIA. 1. O laudo de avaliação elaborado por oficial de justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, cumprindo à parte insatisfeita demonstrar, por meio de convincentes elementos de prova, que o referido ato processual padece de vício, de modo a viabilizar pretensão de nova avaliação do bem. 2. Isso não ocorre se a parte sequer traz aos autos valor contraposto ao apresentado na avaliação. 3. Inocorrente qualquer das hipóteses elencadas pelo art. 683 do Código de Processo Civil, não há autorização para nova avaliação do bem. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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