TJDF AGI - 871771-20140020326497AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PESQUISA EXTRAJUDICIAL NO DETRAN/PB. INVIABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. Cabe à Agravante promoverdiligências com o escopo de localização de bens penhoráveis em nome dos Agravados antes de requerer a adoção de medidas ao Juízo processante. Contudo, devidamente demonstrado que a iniciativa de realização de pesquisa pessoal perante o DETRAN/PB restou frustrada em razão de negativa do órgão em fornecer a informação, revela-se possível o deferimento da expedição de ofício, solicitando-se dados acerca de eventuais veículos em nome dos Agravados passíveis de constrição. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PESQUISA EXTRAJUDICIAL NO DETRAN/PB. INVIABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. Cabe à Agravante promoverdiligências com o escopo de localização de bens penhoráveis em nome dos Agravados antes de requerer a adoção de medidas ao Juízo processante. Contudo, devidamente demonstrado que a iniciativa de realização de pesquisa pessoal perante o DETRAN/PB restou frustrada em razão de negativa do órgão em fornecer a informação, revela-se possível o deferimento da expedição de ofício, solicitando-se dados acerca de eventuais veículos em nome dos Agravados passíveis de constrição. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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