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Jurisprudência


TJDF AGI - 871771-20140020326497AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PESQUISA EXTRAJUDICIAL NO DETRAN/PB. INVIABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. Cabe à Agravante promoverdiligências com o escopo de localização de bens penhoráveis em nome dos Agravados antes de requerer a adoção de medidas ao Juízo processante. Contudo, devidamente demonstrado que a iniciativa de realização de pesquisa pessoal perante o DETRAN/PB restou frustrada em razão de negativa do órgão em fornecer a informação, revela-se possível o deferimento da expedição de ofício, solicitando-se dados acerca de eventuais veículos em nome dos Agravados passíveis de constrição. Agravo de Instrumento provido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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