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Jurisprudência


TJDF AGI - 871775-20150020067166AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RENAJUD. EXECUTADO DOMICILIADO EM ESTADO DIVERSO. PESQUISA PESSOAL NO DETRAN/RS. IRRAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1 -A princípio, efetivamente caberia à Exequente/Agravante promoverdiligências com o escopo de localização de outros bens penhoráveis antes de requerer a adoção de medidas ao Juízo processante, até mesmo, de pesquisas junto ao DETRAN acerca da existência de veículos em nome do Devedor, o que é permitido a todo advogado. 2 - Todavia, verificando-se que, na espécie, o Executado/Agravado reside no Rio Grande do Sul, não se afigura razoável exigir-se que o Exequente/Agravante, que possui sua sede em Brasília/DF, realize a pesquisa pessoal de possíveis veículos em nome do Devedor perante o DETRAN/RS, haja vista a enorme distância entre as duas Unidades da Federação, razão pela qual a pesquisa no sistema RENAJUD, em face de tais peculiaridades, é a alternativa mais razoável e viável à disposição da Agravante. Agravo de Instrumento provido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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