TJDF AGI - 871775-20150020067166AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RENAJUD. EXECUTADO DOMICILIADO EM ESTADO DIVERSO. PESQUISA PESSOAL NO DETRAN/RS. IRRAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1 -A princípio, efetivamente caberia à Exequente/Agravante promoverdiligências com o escopo de localização de outros bens penhoráveis antes de requerer a adoção de medidas ao Juízo processante, até mesmo, de pesquisas junto ao DETRAN acerca da existência de veículos em nome do Devedor, o que é permitido a todo advogado. 2 - Todavia, verificando-se que, na espécie, o Executado/Agravado reside no Rio Grande do Sul, não se afigura razoável exigir-se que o Exequente/Agravante, que possui sua sede em Brasília/DF, realize a pesquisa pessoal de possíveis veículos em nome do Devedor perante o DETRAN/RS, haja vista a enorme distância entre as duas Unidades da Federação, razão pela qual a pesquisa no sistema RENAJUD, em face de tais peculiaridades, é a alternativa mais razoável e viável à disposição da Agravante. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RENAJUD. EXECUTADO DOMICILIADO EM ESTADO DIVERSO. PESQUISA PESSOAL NO DETRAN/RS. IRRAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1 -A princípio, efetivamente caberia à Exequente/Agravante promoverdiligências com o escopo de localização de outros bens penhoráveis antes de requerer a adoção de medidas ao Juízo processante, até mesmo, de pesquisas junto ao DETRAN acerca da existência de veículos em nome do Devedor, o que é permitido a todo advogado. 2 - Todavia, verificando-se que, na espécie, o Executado/Agravado reside no Rio Grande do Sul, não se afigura razoável exigir-se que o Exequente/Agravante, que possui sua sede em Brasília/DF, realize a pesquisa pessoal de possíveis veículos em nome do Devedor perante o DETRAN/RS, haja vista a enorme distância entre as duas Unidades da Federação, razão pela qual a pesquisa no sistema RENAJUD, em face de tais peculiaridades, é a alternativa mais razoável e viável à disposição da Agravante. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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