TJDF AGI - 872267-20150020032422AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUSPENSÃO. AÇÃO CAUTELAR. RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. I - Ausente razão para suspensão do curso dos embargos à execução, porque seu julgamento independe da análise do objeto da ação cautelar, considerando o transcurso do prazo previsto na cláusula resolutiva expressa no Contrato de Promessa de Compra e Venda, com condições Suspensivas, Resolutivas e Outras Avençascelebrado entre os litigantes, bem como a manifesta opção da agravante-embargada na rescisão do pacto. II - Agravo de Instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUSPENSÃO. AÇÃO CAUTELAR. RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. I - Ausente razão para suspensão do curso dos embargos à execução, porque seu julgamento independe da análise do objeto da ação cautelar, considerando o transcurso do prazo previsto na cláusula resolutiva expressa no Contrato de Promessa de Compra e Venda, com condições Suspensivas, Resolutivas e Outras Avençascelebrado entre os litigantes, bem como a manifesta opção da agravante-embargada na rescisão do pacto. II - Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão