TJDF AGI - 872981-20150020087230AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, deve ser mantida a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, devendo ser levado em conta que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, só podendo ser afastado mediante prova robusta de sua ilegalidade. 2. Não restando demonstrado, de plano, a ocorrência do alegado erro quanto à eliminação no certame, e não tendo sido o candidato classificado dentro do número de vagas previstas no edital, há que se manter a decisão denegatória da antecipação de tutela pleiteada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, deve ser mantida a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, devendo ser levado em conta que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, só podendo ser afastado mediante prova robusta de sua ilegalidade. 2. Não restando demonstrado, de plano, a ocorrência do alegado erro quanto à eliminação no certame, e não tendo sido o candidato classificado dentro do número de vagas previstas no edital, há que se manter a decisão denegatória da antecipação de tutela pleiteada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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