TJDF AGI - 873190-20150020049650AGI
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. BLOQUEIO DE BENS. AMEAÇA DE DIREITO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Inexistente a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação do autor, no sentido de que as empresas agravadas estariam lesionando o direito dos herdeiros, razão esta que levou ao ajuizamento da ação de rescisão do contrato, mostra-se necessário o indeferimento do pedido de antecipação de tutela (Artigo 273 do CPC). 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, somente possível na ação principal. 3. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. BLOQUEIO DE BENS. AMEAÇA DE DIREITO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Inexistente a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação do autor, no sentido de que as empresas agravadas estariam lesionando o direito dos herdeiros, razão esta que levou ao ajuizamento da ação de rescisão do contrato, mostra-se necessário o indeferimento do pedido de antecipação de tutela (Artigo 273 do CPC). 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, somente possível na ação principal. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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