TJDF AGI - 873372-20150020049570AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA 1. Foi concedido ao agravante o prazo de 10 (dez) dias para que, caso persistisse o interesse de deferimento da gratuidade de justiça, juntasse os comprovantes de rendimento, sejam esses os 3 (três) últimos contra-cheques do agravante. 2. Dessa forma, foi por razão da inércia do recorrente em não apresentar os documentos comprobatórios, que indeferiu-se os benefícios da gratuidade de justiça 3. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração ao benefício assistencial é iuris tantum (art. 4º, caput, e § 1º, da Lei 1.060/1950) e tendo em vista que devidamente intimado, o autor não logrou êxito em comprovar sua situação de hipossuficiência; correta a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA 1. Foi concedido ao agravante o prazo de 10 (dez) dias para que, caso persistisse o interesse de deferimento da gratuidade de justiça, juntasse os comprovantes de rendimento, sejam esses os 3 (três) últimos contra-cheques do agravante. 2. Dessa forma, foi por razão da inércia do recorrente em não apresentar os documentos comprobatórios, que indeferiu-se os benefícios da gratuidade de justiça 3. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração ao benefício assistencial é iuris tantum (art. 4º, caput, e § 1º, da Lei 1.060/1950) e tendo em vista que devidamente intimado, o autor não logrou êxito em comprovar sua situação de hipossuficiência; correta a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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