TJDF AGI - 873825-20150020018156AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. INÉRCIA. DESCONTOS EM FOLHA. PERSISTÊNCIA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). LEGITIMIDADE. VALOR E RAZOABILIDADE. 1. Afigura-se razoável, em fase de cumprimento de sentença, a aplicação da multa, quando constatado que a parte executada, apesar de intimada, se esquiva de cumprir espontaneamente a obrigação de fazer determinada na sentença exeqüenda 2. Amulta estabelecida em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se mostra exacerbada, de modo que não fere os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo, portanto, em se cogitar de sua revogação. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. INÉRCIA. DESCONTOS EM FOLHA. PERSISTÊNCIA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). LEGITIMIDADE. VALOR E RAZOABILIDADE. 1. Afigura-se razoável, em fase de cumprimento de sentença, a aplicação da multa, quando constatado que a parte executada, apesar de intimada, se esquiva de cumprir espontaneamente a obrigação de fazer determinada na sentença exeqüenda 2. Amulta estabelecida em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se mostra exacerbada, de modo que não fere os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo, portanto, em se cogitar de sua revogação. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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