TJDF AGI - 873889-20150020018398AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. PROVA DISCURSIVA. LIMINAR. CURSO DE FORMAÇÃO. CONVOCAÇÃO. ETAPAS SUBSEQUENTES. I - O autor foi reprovado na prova discursiva do concurso para o cargo de Delegado da PCDF e obteve medida liminar no e. STJ, a qual lhe garantiu participar do curso de formação. Não se constata ilegalidade no ato administrativo que convocou o autor para as etapas subsequentes à prova discursiva e antecedentes ao curso de formação, porque as fases do concurso são autônomas e eliminatórias, bem como de realização obrigatória. II - O autor, embora postule a nulidade das etapas subsequentes do concurso a que foi submetido, pretende, em verdade, refazer o exame psicológico, visto que nele também foi reprovado. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. PROVA DISCURSIVA. LIMINAR. CURSO DE FORMAÇÃO. CONVOCAÇÃO. ETAPAS SUBSEQUENTES. I - O autor foi reprovado na prova discursiva do concurso para o cargo de Delegado da PCDF e obteve medida liminar no e. STJ, a qual lhe garantiu participar do curso de formação. Não se constata ilegalidade no ato administrativo que convocou o autor para as etapas subsequentes à prova discursiva e antecedentes ao curso de formação, porque as fases do concurso são autônomas e eliminatórias, bem como de realização obrigatória. II - O autor, embora postule a nulidade das etapas subsequentes do concurso a que foi submetido, pretende, em verdade, refazer o exame psicológico, visto que nele também foi reprovado. III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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