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Jurisprudência


TJDF AGI - 873924-20150020015164AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. COMPROVAÇÃO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, cuja aplicação somente é possível quando o desvio de finalidade, caracterizado pelo uso abusivo da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para fraudar terceiros, ou a confusão patrimonial, demonstrada pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os dos seus integrantes. 2. Havendo provas nos autos da alegada confusão patrimonial entre as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Deu-se provimento parcial ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 25/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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