TJDF AGI - 873930-20140020280590AGI
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO E PENHORA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL E SOCIETÁRIA. INEXISTENTE. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. Para que se presuma a sucessão empresarial, deve-se ter indícios fortes e provas contundentes quanto à continuidade da exploração da atividade econômica, a confusão patrimonial e societária a fim de que não se condene pessoa diversa da que assumiu a obrigação. Inexistindo nos autos prova da alegada sucessão de empresas, há que se acolher a exceção de pré-executividade para excluir a executada do polo passivo. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO E PENHORA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL E SOCIETÁRIA. INEXISTENTE. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. Para que se presuma a sucessão empresarial, deve-se ter indícios fortes e provas contundentes quanto à continuidade da exploração da atividade econômica, a confusão patrimonial e societária a fim de que não se condene pessoa diversa da que assumiu a obrigação. Inexistindo nos autos prova da alegada sucessão de empresas, há que se acolher a exceção de pré-executividade para excluir a executada do polo passivo. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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