TJDF AGI - 874023-20150020083399AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Apenas os pacientes, cujo procedimento seja reputado de urgência ou emergência devem ser submetidos a procedimento cirúrgico de forma prioritária e imediata na rede pública de saúde. 2. As cirurgias de caráter eletivo, em face da inexistência de urgência, devem aguardar na lista de espera, sob pena de afronta ao princípio da isonomia em face de outros pacientes que igualmente aguardam o atendimento público. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Apenas os pacientes, cujo procedimento seja reputado de urgência ou emergência devem ser submetidos a procedimento cirúrgico de forma prioritária e imediata na rede pública de saúde. 2. As cirurgias de caráter eletivo, em face da inexistência de urgência, devem aguardar na lista de espera, sob pena de afronta ao princípio da isonomia em face de outros pacientes que igualmente aguardam o atendimento público. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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