TJDF AGI - 874027-20150020020633AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. DISCUSSÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. 1. As alegações dos agravantes sobre a metodologia dos cálculos já foram apreciadas no recurso de apelação, razão pela qual não há como revolver uma discussão sobre a qual já operou a coisa julgada. Inteligência do art. 467 do CPC. 2. Não existindo impugnação específica em face da metodologia dos cálculos judiciais ou demonstração cabal de eventual desacerto de ordem aritmética, prevalece o trabalho produzido pelo agente auxiliar do juízo na sua expertise, sobretudo em face da presunção de exatidão do resultado que permanece incólume na falta de elementos de persuasão para infirmá-los. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. DISCUSSÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. 1. As alegações dos agravantes sobre a metodologia dos cálculos já foram apreciadas no recurso de apelação, razão pela qual não há como revolver uma discussão sobre a qual já operou a coisa julgada. Inteligência do art. 467 do CPC. 2. Não existindo impugnação específica em face da metodologia dos cálculos judiciais ou demonstração cabal de eventual desacerto de ordem aritmética, prevalece o trabalho produzido pelo agente auxiliar do juízo na sua expertise, sobretudo em face da presunção de exatidão do resultado que permanece incólume na falta de elementos de persuasão para infirmá-los. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão