TJDF AGI - 874079-20150020066276AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL DE VALOR MUITO SUPERIOR À DÍVIDA. DESCONSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BEM PARA A SUBSITUIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DO GRAVAME. CONSTRIÇÃO MANTIDA. I. O fato de o valor da avaliação do imóvel penhorado superar em grande proporção o valor da dívida não é bastante para impedir o desenvolvimento da execução e a sua conseqüente alienação judicial. II. Se nenhum outro bem foi localizado, nada obsta que a constrição recaia sobre imóvel de valor muito superior à dívida. III. Não conta com apoio legal a pretensão do executado de simplesmente desconstituir a penhora e deixar ao completo desamparo a continuidade da execução. IV. De acordo com a inteligência dos artigos 656, 668 e 685 do Código de Processo Civil, tanto na substituição como na redução ou transferência da penhora, ao executado incumbe indicar o bem ou os bens para os quais deve migrar o gravame legal. V. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL DE VALOR MUITO SUPERIOR À DÍVIDA. DESCONSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BEM PARA A SUBSITUIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DO GRAVAME. CONSTRIÇÃO MANTIDA. I. O fato de o valor da avaliação do imóvel penhorado superar em grande proporção o valor da dívida não é bastante para impedir o desenvolvimento da execução e a sua conseqüente alienação judicial. II. Se nenhum outro bem foi localizado, nada obsta que a constrição recaia sobre imóvel de valor muito superior à dívida. III. Não conta com apoio legal a pretensão do executado de simplesmente desconstituir a penhora e deixar ao completo desamparo a continuidade da execução. IV. De acordo com a inteligência dos artigos 656, 668 e 685 do Código de Processo Civil, tanto na substituição como na redução ou transferência da penhora, ao executado incumbe indicar o bem ou os bens para os quais deve migrar o gravame legal. V. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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