TJDF AGI - 874446-20150020075797AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA ELETIVA DE JOELHO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido liminar deduzido pela autora, ora agravante, uma vez que o acervo probatório carreado para os autos demonstra se tratar de procedimento eletivo, sem caráter emergencial, a ser realizado pelo sistema público de saúde. 2. Nos casos em que não há uma premência na realização do procedimento médico-cirúrgico, o Poder Judiciário não deve compelir a Administração Pública a realizar a cirurgia, notadamente diante da possibilidade de não ser observada eventual lista de espera, inclusive com pacientes com quadro clínico mais grave do que o da ora agravante. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA ELETIVA DE JOELHO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido liminar deduzido pela autora, ora agravante, uma vez que o acervo probatório carreado para os autos demonstra se tratar de procedimento eletivo, sem caráter emergencial, a ser realizado pelo sistema público de saúde. 2. Nos casos em que não há uma premência na realização do procedimento médico-cirúrgico, o Poder Judiciário não deve compelir a Administração Pública a realizar a cirurgia, notadamente diante da possibilidade de não ser observada eventual lista de espera, inclusive com pacientes com quadro clínico mais grave do que o da ora agravante. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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