TJDF AGI - 874866-20150020080374AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ACORDO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Ausente a verossimilhança do direito, pois, para se chegar a qualquer conclusão acerca do direito que o agravante alega possuir, é necessária a análise mais detida dos autos, impossível em sede de apreciação liminar. 2. Correta está a decisão agravada, porquanto é inviável a imposição ao plano de saúde do CBM/DF, que não integrou a lide originária, de manutenção de ex-cônjuge como beneficiário de seu plano de saúde, sob pena de violação aos limites subjetivos da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ACORDO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Ausente a verossimilhança do direito, pois, para se chegar a qualquer conclusão acerca do direito que o agravante alega possuir, é necessária a análise mais detida dos autos, impossível em sede de apreciação liminar. 2. Correta está a decisão agravada, porquanto é inviável a imposição ao plano de saúde do CBM/DF, que não integrou a lide originária, de manutenção de ex-cônjuge como beneficiário de seu plano de saúde, sob pena de violação aos limites subjetivos da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão