TJDF AGI - 874869-20150020079043AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. INTIMAÇÃO. PESSOA DO ADVOGADO. REGULARIDADE. IMÓVEL. AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. MANUTENÇÃO. 1. A decisão que determinou a penhora foi devidamente publicada em nome do patrono da agravante, pelo que reputa-se cumprido o requisito constante do artigo 475-J, § 1º, e dos §§ 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. 2. À míngua de dados concretos a infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, deve-se manter o laudo firmado pelo agente público, lavrado com amparo em critérios claros, precisos, em consonância com o valor de mercado. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. INTIMAÇÃO. PESSOA DO ADVOGADO. REGULARIDADE. IMÓVEL. AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. MANUTENÇÃO. 1. A decisão que determinou a penhora foi devidamente publicada em nome do patrono da agravante, pelo que reputa-se cumprido o requisito constante do artigo 475-J, § 1º, e dos §§ 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. 2. À míngua de dados concretos a infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, deve-se manter o laudo firmado pelo agente público, lavrado com amparo em critérios claros, precisos, em consonância com o valor de mercado. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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