TJDF AGI - 874883-20150020092026AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. DECISÃO REFORMADA 1. O arresto é medida de tutela de urgência, cujo escopo é garantir a efetividade do provimento jurisdicional no processo executivo, que deve estar aparelhado por título líquido e certo. 2. Não se pode perder de vista que o princípio-fim maior do processo executivo é a satisfação do credor que, no caso, poderá ficar prejudicado, caso não autorizada a pré-penhora de ativos financeiros pertencentes ao executado. 3. Tal providência não acarretará nenhum prejuízo imediato ao agravado, vez que somente após ser ouvido é que o arresto será convertido em penhora, nada obstando, ainda, que ofereça outros bens em substituição aos valores bloqueados ou mesmo que pague espontaneamente o débito. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. DECISÃO REFORMADA 1. O arresto é medida de tutela de urgência, cujo escopo é garantir a efetividade do provimento jurisdicional no processo executivo, que deve estar aparelhado por título líquido e certo. 2. Não se pode perder de vista que o princípio-fim maior do processo executivo é a satisfação do credor que, no caso, poderá ficar prejudicado, caso não autorizada a pré-penhora de ativos financeiros pertencentes ao executado. 3. Tal providência não acarretará nenhum prejuízo imediato ao agravado, vez que somente após ser ouvido é que o arresto será convertido em penhora, nada obstando, ainda, que ofereça outros bens em substituição aos valores bloqueados ou mesmo que pague espontaneamente o débito. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
25/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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