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Jurisprudência


TJDF AGI - 875023-20150020093117AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. ABUSO SEXUAL. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1 . Fatos como os noticiados no processo, ocorrem geralmente sem a presença de testemunhas, sendo que a vítima menor, de uma forma geral, sente uma dubiedade de sentimentos, o que, aparentemente a leva a agir de forma contraditória, ora afirmando que o fato existiu, ora negando-o. 2 . Havendo documentos que relatam a ocorrência de que as adolescentes estão sofrendo maus tratos e abuso sexual, patente é o estado de vulnerabilidade que as menores se encontram, razão pela qual fez-se necessária a modificação da guarda provisória até que se tenha melhor esclarecimento sobre os fatos ocorridos. 3 . A modificação, em sede de juízo de cognição sumária, da guarda das menores, visa atender o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 4 . Recurso conhecido e desprovido

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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