TJDF AGI - 875276-20140020254823AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ESCOLARIDADE. TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO. CONTRATAÇÃO. RESERVA DE VAGA. Em antecipação dos efeitos da tutela, é inviável a determinação de contratação ou posse de candidato aprovado e convocado em concurso público, se o edital exigia a apresentação de diploma de Técnico em Edificações e ele apresentou diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo. No entanto, havendo fundadas dúvidas sobre a possibilidade de ele exercer as atividades do cargo, devido à similitude de competências e habilidades de sua formação com aquelas relacionadas ao cargo ao qual concorreu, deve ser reservada a vaga que seria por ele ocupada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ESCOLARIDADE. TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO. CONTRATAÇÃO. RESERVA DE VAGA. Em antecipação dos efeitos da tutela, é inviável a determinação de contratação ou posse de candidato aprovado e convocado em concurso público, se o edital exigia a apresentação de diploma de Técnico em Edificações e ele apresentou diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo. No entanto, havendo fundadas dúvidas sobre a possibilidade de ele exercer as atividades do cargo, devido à similitude de competências e habilidades de sua formação com aquelas relacionadas ao cargo ao qual concorreu, deve ser reservada a vaga que seria por ele ocupada.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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