TJDF AGI - 875436-20150020032300AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. QUESITOS DO JUIZ RESPONDIDOS. MERA INSATISFAÇÃO COM OS DADOS APRESENTADOS. A realização da perícia, a escolha do perito, bem como a apresentação dos requisitos é uma faculdade do magistrado, uma vez que a prova destina-se ao seu convencimento acerca da questão apreciada em juízo, nos termos do artigo 426, do Código de Processo Civil. A mera divergência ou insatisfação quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito não é suficiente para sustentar a nulidade do laudo pericial, notadamente quando os quesitos apresentados pelo juízo de primeiro grau foram satisfatoriamente respondidos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. QUESITOS DO JUIZ RESPONDIDOS. MERA INSATISFAÇÃO COM OS DADOS APRESENTADOS. A realização da perícia, a escolha do perito, bem como a apresentação dos requisitos é uma faculdade do magistrado, uma vez que a prova destina-se ao seu convencimento acerca da questão apreciada em juízo, nos termos do artigo 426, do Código de Processo Civil. A mera divergência ou insatisfação quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito não é suficiente para sustentar a nulidade do laudo pericial, notadamente quando os quesitos apresentados pelo juízo de primeiro grau foram satisfatoriamente respondidos.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão