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Jurisprudência


TJDF AGI - 875451-20150020043145AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA MINIMIZAÇÃO DE DOR. PROCEDIMENTO ELETIVO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO REFORMADA. Não tendo a Agravada se desincumbido do ônus de comprovar a urgência da cirurgia pleiteada ou algum perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em decorrência de sua não realização, evidencia-se que o procedimento requerido é eletivo, fato que, por si só, inviabiliza a manutenção da medida antecipatória deferida em Primeira Instância. Agravo de Instrumento provido.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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