TJDF AGI - 875766-20150020091505AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. VERBA EM FAVOR DA INTERDITADA. POSSIBILIDADE. 1.Cabe ao curador zelar pelos interesses do seu curatelado, competindo-lhe administrar as finanças e utilizar os recursos disponíveis em proveito do incapaz. 2. Diante de elementos que permitem reconhecer que o levantamento do numerário é para a melhoria das condições de vida da interditada, a liberação de verba, que ostenta pequeno valor, é medida que se impõe. Cabe ao Ministério Público, a qualquer tempo, exigir do responsável a devida prestação de contas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. VERBA EM FAVOR DA INTERDITADA. POSSIBILIDADE. 1.Cabe ao curador zelar pelos interesses do seu curatelado, competindo-lhe administrar as finanças e utilizar os recursos disponíveis em proveito do incapaz. 2. Diante de elementos que permitem reconhecer que o levantamento do numerário é para a melhoria das condições de vida da interditada, a liberação de verba, que ostenta pequeno valor, é medida que se impõe. Cabe ao Ministério Público, a qualquer tempo, exigir do responsável a devida prestação de contas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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