TJDF AGI - 876231-20150020052039AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADO. 1. Cumpre ao devedor comprovar o alegado excesso de execução consubstanciado na validade dos valores descontados por se referirem a um outro contrato válido. 2. A alegação de existência do contrato anterior e compensação com os valores descontados foi devidamente afastada pela sentença, não tendo o banco se insurgido contra a determinação judicial por intermédio do recurso apropriado, operando-se o trânsito em julgado. 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADO. 1. Cumpre ao devedor comprovar o alegado excesso de execução consubstanciado na validade dos valores descontados por se referirem a um outro contrato válido. 2. A alegação de existência do contrato anterior e compensação com os valores descontados foi devidamente afastada pela sentença, não tendo o banco se insurgido contra a determinação judicial por intermédio do recurso apropriado, operando-se o trânsito em julgado. 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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