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Jurisprudência


TJDF AGI - 876233-20150020053082AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. AVALIAÇÃO. ENDEREÇO. COMPARECIMENTO PESSOAL DA AVALIADORA. CIÊNCIA DO LOCAL. EQUÍVOCO NO FINAL DO ENDEREÇO. ERRO MATERIAL. PESQUISA COM BASE EM IMOBILIÁRIAS DE OUTRA REGIÃO. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO RAZOÁVEL. PREÇO MÉDIO DO METRO QUADRADO DA LOCALIDADE. DIFERENÇA SUBSTANCIAL INEXISTENTE. AVALIAÇÃO PARTICULAR E UNILATERAL. AFASTAMENTO DA AVALIAÇÃO OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A ocorrência de mero erro material ao final do endereço do imóvel avaliado não é capaz de afastar o preço aferido ao bem, visto ter a avaliadora comparecido pessoalmente no local, procedendo à sua descrição, tendo plena ciência de sua localização, além de ter sido o mandado instruído com cópia da matrícula do imóvel. 2. O simples fato das imobiliárias pesquisadas pela avaliadora oficial se situarem em localidade diversa do bem não indica que o imóvel tenha sido avaliado com base em casas pertencentes àquela onde se encontra a imobiliária, visto inexistir impedimentos de que imobiliárias situadas em uma região possam proceder a avaliação de imóveis localizados em outra. 3. Tem-se como razoável o valor da avaliação oficial quando averiguada a proximidade do valor médio atual do m² da região, extraído dos anúncios e cotações apresentados pela própria agravante, referentes à mesma quadra, inexistindo substancial diferença. 4. A simples e única avaliação particular e unilateral, efetuada posteriormente à apresentação do laudo oficial, com elementos e critérios mais pormenorizados, não é capaz, por si só, de afastar o valor obtido por avaliador judicial, isento e dotado de fé pública, que se valeu, de forma sucinta, dos atributos mais relevantes do imóvel, atendendo aos requisitos do artigo 681 do CPC, ainda mais quando não demostrado cabalmente significativas discrepâncias com o preço de mercado médio do m² da região ou com as características essenciais do imóvel. 5. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 30/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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