TJDF AGI - 876237-20140020322695AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, VII, CPC. O entendimento prevalecente na jurisprudência pátria caminha no sentido de que a disposição prevista no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, aplica-se tanto para a hipótese de antecipação de tutela confirmada por sentença, quanto para o caso de tutela antecipada concedida na própria sentença. Independentemente de o pedido de antecipação de tutela ter sido indeferido num primeiro momento, nada impede que o julgador reavalie, posteriormente, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, deferindo, na própria sentença, a antecipação de tutela pretendida, uma vez caracterizados os elementos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil em vigor. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, VII, CPC. O entendimento prevalecente na jurisprudência pátria caminha no sentido de que a disposição prevista no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, aplica-se tanto para a hipótese de antecipação de tutela confirmada por sentença, quanto para o caso de tutela antecipada concedida na própria sentença. Independentemente de o pedido de antecipação de tutela ter sido indeferido num primeiro momento, nada impede que o julgador reavalie, posteriormente, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, deferindo, na própria sentença, a antecipação de tutela pretendida, uma vez caracterizados os elementos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil em vigor. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão