TJDF AGI - 876276-20150020059242AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES. ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. SUSPENSÃO SINE DIE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Estabelece o artigo 791, inciso III, do CPC que a execução deve ser suspensa quando o devedor não possuir bens penhoráveis, restando omisso quanto ao prazo de suspensão. 2. Inexistindo bens dos devedores passíveis de penhora, diante diligências infrutíferas realizadas no feito, impõe-se a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. 3. Ainda que a execução realize-se no interesse do credor, não pode a suspensão perdurar indefinidamente (sine die), sob pena de se eternizar o litígio, em contraposição à celeridade e efetividade processuais, buscadas pelo processo civil, devendo, portanto, ser limitada ao transcurso do prazo prescricional do título. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES. ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. SUSPENSÃO SINE DIE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Estabelece o artigo 791, inciso III, do CPC que a execução deve ser suspensa quando o devedor não possuir bens penhoráveis, restando omisso quanto ao prazo de suspensão. 2. Inexistindo bens dos devedores passíveis de penhora, diante diligências infrutíferas realizadas no feito, impõe-se a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. 3. Ainda que a execução realize-se no interesse do credor, não pode a suspensão perdurar indefinidamente (sine die), sob pena de se eternizar o litígio, em contraposição à celeridade e efetividade processuais, buscadas pelo processo civil, devendo, portanto, ser limitada ao transcurso do prazo prescricional do título. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão