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Jurisprudência


TJDF AGI - 876276-20150020059242AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES. ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. SUSPENSÃO SINE DIE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Estabelece o artigo 791, inciso III, do CPC que a execução deve ser suspensa quando o devedor não possuir bens penhoráveis, restando omisso quanto ao prazo de suspensão. 2. Inexistindo bens dos devedores passíveis de penhora, diante diligências infrutíferas realizadas no feito, impõe-se a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. 3. Ainda que a execução realize-se no interesse do credor, não pode a suspensão perdurar indefinidamente (sine die), sob pena de se eternizar o litígio, em contraposição à celeridade e efetividade processuais, buscadas pelo processo civil, devendo, portanto, ser limitada ao transcurso do prazo prescricional do título. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 26/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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