TJDF AGI - 876476-20150020107939AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL DA QUANTIA PENHORADA. COMPROVAÇÃO PARCIAL QUANTO À NATUREZA SALARIAL DOS VALORES DEPOSITADOS. 1. O art. 655-A do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de se proceder à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, sendo este o meio mais eficaz para se alcançar ativos financeiros do devedor. 2. Afigura-se, pois, legítima a penhora on line de parte dos valores depositados na conta bancária da executada, por haver nos autos elementos que demonstrem que somente parte de tais valores possuem natureza salarial. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL DA QUANTIA PENHORADA. COMPROVAÇÃO PARCIAL QUANTO À NATUREZA SALARIAL DOS VALORES DEPOSITADOS. 1. O art. 655-A do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de se proceder à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, sendo este o meio mais eficaz para se alcançar ativos financeiros do devedor. 2. Afigura-se, pois, legítima a penhora on line de parte dos valores depositados na conta bancária da executada, por haver nos autos elementos que demonstrem que somente parte de tais valores possuem natureza salarial. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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