TJDF AGI - 876660-20140020236337AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. INDÍCIOS DE FRAUDE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A documentação acostada ao presente instrumento não leva à formação de uma convicção adequada quanto ao direito invocado, porquanto a ausência de patrimônio da parte agravante, por si só, já seria causa para a desconsideração de sua personalidade jurídica. 2. Demonstrada que a personalidade jurídica representa verdadeiro obstáculo à reparação do dano, presente o requisito autorizativo para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. INDÍCIOS DE FRAUDE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A documentação acostada ao presente instrumento não leva à formação de uma convicção adequada quanto ao direito invocado, porquanto a ausência de patrimônio da parte agravante, por si só, já seria causa para a desconsideração de sua personalidade jurídica. 2. Demonstrada que a personalidade jurídica representa verdadeiro obstáculo à reparação do dano, presente o requisito autorizativo para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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