TJDF AGI - 877088-20150020095942AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO LOCATÍCIO. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A medida liminar de despejo restou deferida porque atendidos os requisitos previstos no art. 59 da Lei nº 8.245/1991, tendo o autor/agravado apresentado contratos de locação firmados com a ré/agravada. 2. A alegação de que a assinatura constante em um dos contratos juntados aos autos não seria do punho da ré/agravante necessita ser analisada em fase de instrução processual, mediante dilação probatória. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO LOCATÍCIO. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A medida liminar de despejo restou deferida porque atendidos os requisitos previstos no art. 59 da Lei nº 8.245/1991, tendo o autor/agravado apresentado contratos de locação firmados com a ré/agravada. 2. A alegação de que a assinatura constante em um dos contratos juntados aos autos não seria do punho da ré/agravante necessita ser analisada em fase de instrução processual, mediante dilação probatória. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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