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Jurisprudência


TJDF AGI - 877904-20150020135309AGI

Ementa
Prestação de contas. Contas não apresentadas pelo réu. Forma mercantil. Não necessidade. Valores sem prova da origem. 1 - Se oréu não prestar as contas no prazo de 48 horas, não lhe será lícito impugnar as que o autor apresentar (CPC, 915, § 2º). 2 - As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo. E, instruídas com os documentos justificativos, as contasserão julgadas segundo o prudente arbítrio do juiz (arts. 915, § 3º e 917 do CPC). 3 - Tem-se mitigado a exigência de forma mercantil se atingido o objetivo pretendido com as contas prestadas. Não obstante, aquele que apresentar as contas deve provar a origem dos valores ali constantes. 4 - Agravo não provido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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