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Jurisprudência


TJDF AGI - 878383-20150020059476AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SIMPLES AFIRMATIVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO EM 2º GRAU. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA PELO AVÔ. NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS. CAPACIDADE ECONÔMICA DOS PAIS. AGUARDO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Asimples afirmativa pelos interessados de que não dispõem de situação financeira capaz de suportar os custos da demanda judicial é bastante para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, salvo se afastada a condição justificadora da benesse por meio de impugnação da parte contrária. 2. Não se justifica, em antecipação de tutela, à míngua de elementos probatórios convincentes, que serão objeto de prova nos autos principais, a exoneração do alimentante da obrigação complementar de prestar alimentos aos netos, especialmente quando não comprovada a capacidade econômica dos pais dos alimentandos, bem como as necessidades desses. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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