TJDF AGI - 878431-20150020083028AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SIMPLES AFIRMATIVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO EM 2º GRAU. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO COMPROVADA. AGUARDO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Asimples afirmativa pelo interessado de que não dispõe de situação financeira capaz de suportar os custos da demanda judicial é bastante para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, salvo se afastada a condição justificadora da benesse por meio de impugnação da parte contrária. 2. Não sendo o agravo de instrumento a via própria para a discussão aprofundada de circunstâncias fáticas que demandam dilação probatória, como a alegada alteração da capacidade contributiva do alimentante, impõe-se a confirmação da decisão que arbitrou os alimentos provisórios, em ação revisional, em patamar aparentemente razoável ante os critérios que devem pautar a sua fixação. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SIMPLES AFIRMATIVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO EM 2º GRAU. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO COMPROVADA. AGUARDO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Asimples afirmativa pelo interessado de que não dispõe de situação financeira capaz de suportar os custos da demanda judicial é bastante para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, salvo se afastada a condição justificadora da benesse por meio de impugnação da parte contrária. 2. Não sendo o agravo de instrumento a via própria para a discussão aprofundada de circunstâncias fáticas que demandam dilação probatória, como a alegada alteração da capacidade contributiva do alimentante, impõe-se a confirmação da decisão que arbitrou os alimentos provisórios, em ação revisional, em patamar aparentemente razoável ante os critérios que devem pautar a sua fixação. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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