TJDF AGI - 878435-20150020098315AGI
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PARTILHA JUDICIAL. CABIMENTO. 1. Se a parte agravante não se insurge, em momento oportuno, contra decisão que definiu questões quanto ao aluguel, valor dos imóveis e colação de bens ao inventário, a sua ausência nos autos acarreta o fenômeno da preclusão, devendo o processo seguir sua marcha, e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. 2. Se um dos herdeiros discorda do esboço apresentado pela inventariante, cabe ao Juízo proceder à partilha judicial, garantindo a cada herdeiro seu próprio quinhão, remetendo as demais questões para serem discutidas em via ordinária. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PARTILHA JUDICIAL. CABIMENTO. 1. Se a parte agravante não se insurge, em momento oportuno, contra decisão que definiu questões quanto ao aluguel, valor dos imóveis e colação de bens ao inventário, a sua ausência nos autos acarreta o fenômeno da preclusão, devendo o processo seguir sua marcha, e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. 2. Se um dos herdeiros discorda do esboço apresentado pela inventariante, cabe ao Juízo proceder à partilha judicial, garantindo a cada herdeiro seu próprio quinhão, remetendo as demais questões para serem discutidas em via ordinária. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão