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Jurisprudência


TJDF AGI - 878435-20150020098315AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PARTILHA JUDICIAL. CABIMENTO. 1. Se a parte agravante não se insurge, em momento oportuno, contra decisão que definiu questões quanto ao aluguel, valor dos imóveis e colação de bens ao inventário, a sua ausência nos autos acarreta o fenômeno da preclusão, devendo o processo seguir sua marcha, e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. 2. Se um dos herdeiros discorda do esboço apresentado pela inventariante, cabe ao Juízo proceder à partilha judicial, garantindo a cada herdeiro seu próprio quinhão, remetendo as demais questões para serem discutidas em via ordinária. 3. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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