TJDF AGI - 878790-20150020056853AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. O valor das astreintes deve ser reduzido quando for excessivo e desproporcional em relação à obrigação principal, no caso, a autorização e custeio de cirurgia bariátrica, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, já que, a teor do previsto no § 6º do art. 461 do Código de Ritos, pode o Julgador, ainda que de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa originalmente fixados, caso verifique que a sanção pecuniária tornou-se insuficiente ou excessivamente onerosa. Agravo de Instrumento parcialmente provido. Maioria.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. O valor das astreintes deve ser reduzido quando for excessivo e desproporcional em relação à obrigação principal, no caso, a autorização e custeio de cirurgia bariátrica, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, já que, a teor do previsto no § 6º do art. 461 do Código de Ritos, pode o Julgador, ainda que de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa originalmente fixados, caso verifique que a sanção pecuniária tornou-se insuficiente ou excessivamente onerosa. Agravo de Instrumento parcialmente provido. Maioria.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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