TJDF AGI - 878883-20150020069397AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. REMUNERAÇÃO RETROATIVA. PRESUNÇÃO DE GRACIOSIDADE NO EXERCÍCIO DO MUNUS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Ao se oferecer para o exercício do nobre múnus da curatela, com a respectiva anuência dos demais parentes e sem nada requerer à época quanto à respectiva remuneração, presume-se que o autor da ação, filho do interditando, assumiu esse ônus graciosamente e em resposta ao dever moral e legal de prestar assistência aos seus genitores. 2. Nesse contexto, inviável a pretensão de posterior fixação de remuneração pela curatela, quando não mais exerce o múnus, em razão de sua substituição, porquanto tal situação afronta os reais interesses do interditando e dos demais parentes (cônjuge e demais filhas) que anuíram com a sua nomeação em circunstância em que não havia sido requerido qualquer tipo de retribuição financeira pela obrigação espontaneamente assumida. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. REMUNERAÇÃO RETROATIVA. PRESUNÇÃO DE GRACIOSIDADE NO EXERCÍCIO DO MUNUS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Ao se oferecer para o exercício do nobre múnus da curatela, com a respectiva anuência dos demais parentes e sem nada requerer à época quanto à respectiva remuneração, presume-se que o autor da ação, filho do interditando, assumiu esse ônus graciosamente e em resposta ao dever moral e legal de prestar assistência aos seus genitores. 2. Nesse contexto, inviável a pretensão de posterior fixação de remuneração pela curatela, quando não mais exerce o múnus, em razão de sua substituição, porquanto tal situação afronta os reais interesses do interditando e dos demais parentes (cônjuge e demais filhas) que anuíram com a sua nomeação em circunstância em que não havia sido requerido qualquer tipo de retribuição financeira pela obrigação espontaneamente assumida. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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