TJDF AGI - 878922-20150020091329AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS INDEFERIDO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO AUTOR. DECISÃO MANTIDA. I. A intercessão judicial com vistas à obtenção do endereço do réu pressupõe o exaurimento comprovado das medidas ao alcance do autor da demanda, sobretudo quando todas as tentativas de citação partiram de diligências empreendias pelo Juízo. II. Ante a ausência de indicativos concernentes às providências adotadas diretamente pelo autor para a localização do réu, não há ambiente processual para impor ao juízo a promoção de diligências com essa finalidade. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS INDEFERIDO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO AUTOR. DECISÃO MANTIDA. I. A intercessão judicial com vistas à obtenção do endereço do réu pressupõe o exaurimento comprovado das medidas ao alcance do autor da demanda, sobretudo quando todas as tentativas de citação partiram de diligências empreendias pelo Juízo. II. Ante a ausência de indicativos concernentes às providências adotadas diretamente pelo autor para a localização do réu, não há ambiente processual para impor ao juízo a promoção de diligências com essa finalidade. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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