TJDF AGI - 878988-20150020109495AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. 1. Diante do manifesto interesse do adquirente em rescindir o contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta, com a constituição da incorporadora em mora, revela-se razoável suspender a exigibilidade das parcelas vincendas, autorizando-se, inclusive, a nova venda da unidade imobiliária adquirida. 2. Manter a obrigação em desfavor do adquirente poderia ocasionar a sua própria inadimplência, com eventual restrição do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. 3. Arescisão do contrato e as suas consequências devem ser dirimidas após a regular instrução do processo originário, sob pena de exaurir por completo o objeto da ação principal. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas do contrato, bem assim para autorizar a construtora a proceder à venda do imóvel a terceiros.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. 1. Diante do manifesto interesse do adquirente em rescindir o contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta, com a constituição da incorporadora em mora, revela-se razoável suspender a exigibilidade das parcelas vincendas, autorizando-se, inclusive, a nova venda da unidade imobiliária adquirida. 2. Manter a obrigação em desfavor do adquirente poderia ocasionar a sua própria inadimplência, com eventual restrição do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. 3. Arescisão do contrato e as suas consequências devem ser dirimidas após a regular instrução do processo originário, sob pena de exaurir por completo o objeto da ação principal. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas do contrato, bem assim para autorizar a construtora a proceder à venda do imóvel a terceiros.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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