TJDF AGI - 879141-20150020091208AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS. DEFASAGEM DO VALOR BASEADA EM ESTIMATIVAS COLHIDAS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS DA INTERNET E EM LAUDOS PARTICULARES. INSUFICIÊNCIA PARA JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DO ATO. DECISÃO MANTIDA. I. Laudo particular de avaliação elaborado a pedido da parte interessada e estimativas colhidas aleatoriamente na rede mundial de computadores não possuem vigor persuasivo suficiente para descredenciar avaliação feita dentro dos padrões legais por serventuário dotado de fé pública, máxime quando se observa que a avaliação sucedeu duas outras, todas convergentes quanto ao valor do imóvel. II. Não se mostra razoável a renovação de avaliação realzada de acordo com os parâmetros do artigo 681 do Código de Processo Civil e que não se reveste de nenhuma irregularidade. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS. DEFASAGEM DO VALOR BASEADA EM ESTIMATIVAS COLHIDAS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS DA INTERNET E EM LAUDOS PARTICULARES. INSUFICIÊNCIA PARA JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DO ATO. DECISÃO MANTIDA. I. Laudo particular de avaliação elaborado a pedido da parte interessada e estimativas colhidas aleatoriamente na rede mundial de computadores não possuem vigor persuasivo suficiente para descredenciar avaliação feita dentro dos padrões legais por serventuário dotado de fé pública, máxime quando se observa que a avaliação sucedeu duas outras, todas convergentes quanto ao valor do imóvel. II. Não se mostra razoável a renovação de avaliação realzada de acordo com os parâmetros do artigo 681 do Código de Processo Civil e que não se reveste de nenhuma irregularidade. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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