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Jurisprudência


TJDF AGI - 879414-20150020090568AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. 1. A correção monetária apenas e tão somente recompõe o valor real da moeda em face da corrosão inflacionária de determinado período, não implicando acréscimo material ao débito principal. 2. Sob a sistemática do recurso especial repetitivo, o STJ firmou o entendimento no sentido de que [i]ncidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. (REsp 1392245/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 07/05/2015) 3. Agravo conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 10/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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