TJDF AGI - 879512-20150020133088AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENTIDADE PATROCINADORA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, cuja aplicação somente é possível quando o desvio de finalidade, caracterizado pelo uso abusivo da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para fraudar terceiros, ou a confusão patrimonial, demonstrada pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os dos seus integrantes. 2. Havendo confusão patrimonial entre o plano de saúde e a associação patrocinadora, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENTIDADE PATROCINADORA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, cuja aplicação somente é possível quando o desvio de finalidade, caracterizado pelo uso abusivo da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para fraudar terceiros, ou a confusão patrimonial, demonstrada pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os dos seus integrantes. 2. Havendo confusão patrimonial entre o plano de saúde e a associação patrocinadora, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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