TJDF AGI - 879733-20150020144549AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. ABUSO NA NARRATIVA DO FATO. CONTEUDO OFENSIVO. NÃO CARACTERIZADO. LIBERDADE A MANISFESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incasu, apesar dos argumentos expostos pelo agravante, verifica-se que não se encontram presentes, de forma concomitante, os pressupostos exigidos pelo art. 273, do CPC, visto que apesar de existir verossimilhança quanto às publicações realizadas no perfil que a agravada mantém na rede social Facebook, não há prova robusta quanto à alegada natureza injuriosa e difamatória do conteúdo que justifique a imediata intervenção judicial. 2. Adiscussão a respeito do conteúdo ofensivo dos comentários expostos na rede social é matéria que deve ser apreciada após o devido processo legal e depois de colhidas as provas. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, atoda evidência, não se pode concluir que existe abuso no conteúdo questionado. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. ABUSO NA NARRATIVA DO FATO. CONTEUDO OFENSIVO. NÃO CARACTERIZADO. LIBERDADE A MANISFESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incasu, apesar dos argumentos expostos pelo agravante, verifica-se que não se encontram presentes, de forma concomitante, os pressupostos exigidos pelo art. 273, do CPC, visto que apesar de existir verossimilhança quanto às publicações realizadas no perfil que a agravada mantém na rede social Facebook, não há prova robusta quanto à alegada natureza injuriosa e difamatória do conteúdo que justifique a imediata intervenção judicial. 2. Adiscussão a respeito do conteúdo ofensivo dos comentários expostos na rede social é matéria que deve ser apreciada após o devido processo legal e depois de colhidas as provas. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, atoda evidência, não se pode concluir que existe abuso no conteúdo questionado. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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