TJDF AGI - 879761-20150020134363AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. CONTRADITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADIMPLEMENTO. FATO CONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO 1. Verifico que os documentos colacionados aos autos não demonstram a urgência da medida pleiteada, haja vista que a matéria posta em debate depende de dilação 2. Asuspensão do pagamento desfavorece, simultaneamente, as empresas agravadas, que deixam de receber recursos que serão aplicados na obra, e também os demais adquirentes de imóvel no empreendimento, que, por sua vez, mantêm-se adimplentes com a as suas obrigações, embora atrasada a entrega da obra. 3. Não é possível afirmar que é fato incontroverso o agravante estar adimplente em relação a todas as obrigações assumidas contratualmente, fato que será devidamente apurado nos autos de origem, observado o contraditório, e não na via estreita do presente recurso 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. CONTRADITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADIMPLEMENTO. FATO CONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO 1. Verifico que os documentos colacionados aos autos não demonstram a urgência da medida pleiteada, haja vista que a matéria posta em debate depende de dilação 2. Asuspensão do pagamento desfavorece, simultaneamente, as empresas agravadas, que deixam de receber recursos que serão aplicados na obra, e também os demais adquirentes de imóvel no empreendimento, que, por sua vez, mantêm-se adimplentes com a as suas obrigações, embora atrasada a entrega da obra. 3. Não é possível afirmar que é fato incontroverso o agravante estar adimplente em relação a todas as obrigações assumidas contratualmente, fato que será devidamente apurado nos autos de origem, observado o contraditório, e não na via estreita do presente recurso 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
24/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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